F.E. A Doutrina de Jesus Cristo.

--------------------------------------
OLÁ, SEJA BEM VINDO AO FÓRUM EVANGELHO.

CASO DESEJE PARTICIPAR DE DEBATES FAÇA SEU REGISTRO.

ESTE FÓRUM É ABERTO A PESSOAS DE TODOS OS CREDOS.

SE PREFERIR SER APENAS UM LEITOR, ACOMPANHE AS POSTAGENS.

"Conheçamos e prossigamos em conhecer a YHVH ( י ה ו ה )..." (Oséias 6.3)

Norberto
Administrador do Fórum Evangelho

Fórum evangélico, aberto à participação de pessoas de qualquer credo ou religião.


EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Compartilhe

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Número de Mensagens : 2017
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Ter 27 Dez 2016, 08:41

'Salário' de procurador pode superar R$ 120 mil por mês





Por Tainara Machado | Valor Econômico

SÃO PAULO - As indenizações podem até quadruplicar o salário mensal de um procurador do Ministério Público Federal (MPF). Em alguns meses, a combinação de auxílios para moradia, alimentação e ajuda de custo fizeram com que procuradores chegassem a receber até R$ 121 mil, dos quais R$ 96 mil em indenizações.

Essas compensações representam 30,4% do gasto com a folha dos servidores ativos do MPF, de acordo com levantamento do Valor a partir de dados do Portal da Transparência.

Por causa das indenizações, entre 10% e 20% dos procuradores ganham, todos os meses, mais do que o teto constitucional, dado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil. A assessoria de imprensa do MPF informa que os valores pagos aos membros e servidores do órgão em caráter indenizatório não estão sujeitos ao teto constitucional, segundo resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.

A regra também vale para o Judiciário, com anuência do Conselho Nacional de Justiça, o que faz que a situação se repita entre os magistrados. De acordo com levantamento do professor Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas, boa parte dos desembargadores na Justiça estadual também ganha acima do teto constitucional.

Os "supersalários" não são a única disparidade apontada por especialistas com base nos dados disponíveis sobre vencimentos de funcionários públicos. Um levantamento do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economica da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), José Roberto Afonso, com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, mostrou que os membros do Ministério Público estão no topo do ranking das profissões mais bem pagas, só atrás dos titularesde cartórios.

Indenizações já representam 30% do salário líquido dos procuradores
As indenizações podem até quadruplicar o salário mensal de um procurador do Ministério Público Federal. Em alguns meses, a combinação de auxílios para moradia, alimentação e ajuda de custo fizeram com que procuradores chegassem a receber "supersalários" de R$ 121 mil reais, dos quais R$ 96 mil em indenizações. A cifra já desconsidera os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Essas compensações, que não estão sujeitas ao teto salarial do funcionalismo público, representam 30,4% do gasto com folha dos servidores ativos do Ministério Público Federal, de acordo com levantamento do Valor a partir dos dados do Portal da Transparência sobre remuneração de membros ativos de janeiro a outubro, considerando os valores líquidos pagos aos procuradores.

Em outubro, por exemplo, os 1081 procuradores e subprocuradores federais na folha de pagamento do Ministério Público receberam, ao todo, R$ 31,6 milhões, já considerando os descontos obrigatórios. As indenizações e outras remunerações foram de R$ 13 milhões no mês, o que representou 41,1% da remuneração líquida recebida por esses servidores no período.

Por causa das indenizações, entre 10% e 20% dos procuradores ganham, todos os meses, mais do que o teto constitucional, dado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil. O Valor identificou que alguns procuradores chegam a ganhar mais de R$ 120 mil em um único mês, embora o salário bruto da categoria seja, em média, de R$ 28 mil.

Esse cenário só é possível por causa das indenizações, que têm sido usadas como alternativa nas negociações salariais para furar o teto remuneratório do funcionalismo público. Por e-mail, a assessoria de imprensa afirmou que as parcelas pagas aos membros e servidores do Ministério Público Federal em caráter indenizatório não estão sujeitas à retenção do teto constitucional, de acordo com resolução de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além de auxílio-natalidade, alimentação, mudança, abono pecuniário, auxílio pré-escolar e conversão de licença-prêmio em pecúnia, recentemente os procuradores passaram a receber também R$ 4.377,00 de auxílio-moradia, concessão regulamentada pelo CNMP depois que o ministro do STF, Luiz Fux, estendeu o benefício para todos aqueles que moram em cidades sem apartamento funcional disponível. Diárias e passagens também entram nessa conta.

A regra também vale para o Judiciário, com anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que faz que a situação se repita entre os magistrados. De acordo com levantamento do professor Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), boa parte dos desembargadores também ganha acima do teto constitucional em São Paulo, Minas e Rio, por exemplo.

No Ministério Público, a maioria dos procuradores recebe todos os meses R$ 5.261,73, referentes à soma dos auxílios para moradia e alimentação. Como as indenizações não estão sujeitas ao teto do funcionalismo e nem sofrem incidência do Imposto de Renda, elas podem inflar - e muito - a remuneração dos membros do MP, que representam a elite do funcionalismo público brasileiro. O valor pode ser ainda maior quando há acúmulo de gratificações ou de licenças não gozadas, por exemplo.

As indenizações também fazem com que haja grande disparidade de salários entre servidores com cargos semelhantes. Januário Paludo, procurador regional da República, foi um dos que recebeu média salarial mais alta entre fevereiro e setembro deste ano, de R$ 46,2 mil, considerando a remuneração total líquida. Seu salário-base, porém, é de R$ 30,4 mil, a terceira faixa mais baixa na tabela de subsídios dos membros do Ministério Público.

Sady Torres Filho, que é subprocurador-geral da República, cargo de remuneração básica maior (R$ 32 mil), recebeu no mesmo período R$ 29 mil, em média, por mês.

O salário de vários procuradores também supera o do cargo mais alto entre os membros do Ministério Público Federal, de procurador-geral da República, ocupado por Rodrigo Janot. Com remuneração básica no teto permitido ao funcionalismo, de R$ 33,763 mil, Janot ganhou, na média, R$ 29,4 mil ao mês entre janeiro e setembro, considerando o salário líquido. Como indenização, ele recebe usualmente auxílio-alimentação, recentemente reajustado para R$ 884 por mês.

Neste cenário, a despesa com pessoal do Ministério Público da União cresceu 46,3% entre 2010 e 2015. Nos Estados, mais da metade dos Ministérios Públicos já superou os limites de alerta no gasto com folha de pagamentos, que é de 1,8% da receita corrente líquida estadual, segundo levantamento feito pelo gabinete do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No Maranhão, Santa Catarina, Ceará, Piauí, Tocantins, Minas Gerais, Roraima e Espírito Santo o limite de alerta foi superado no quadrimestre encerrado em abril. Amapá, Goiás, Paraíba e Rondônia superaram o limite prudencial de despesa com pessoal pelo Ministério Público, que é de 1,9%, enquanto o no Rio Grande do Norte o gasto chegou a 2,2% da receita, acima do limite máximo (de 2%).

Membros do MP estão entre os mais bem pagos do país.

Os "supersalários" não são a única disparidade apontada por especialistas com base nos dados disponíveis sobre vencimentos de funcionários públicos. Um levantamento do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economica da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), José Roberto Afonso, com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, mostrou que os membros do Ministério Público (procurador e promotor) estão na ponta no ranking das profissões mais bem pagas do país, atrás apenas de titular de cartório.

A renda média anual desses servidores em 2014, segundo os dados do Imposto de Renda daquele ano, fornecidos pela Receita Federal, é de R$ 527,7 mil. Logo em seguida, aparecem os membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas (renda média anual de R$ 512 mil) e diplomatas e afins (R$ 332,2 mil por ano).

No estudo, Afonso, que também é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ressalta que das cinco profissões mais bem pagas do país, três são carreiras públicas.

Um levantamento feito por José Manoel Pinho de Mello, professor do Insper, também mostra que os membros do Ministério Público brasileiro têm remuneração muito superior a de seus pares em outros países. No Brasil, um procurador ganha em média 26 vezes o salário mínimo, numa conta que considera apenas o salário mensal base, já líquido do Imposto de Renda em reais, de R$ 22,6 mil. O cálculo não leva em conta indenizações que podem inflar os vencimentos desses servidores.

Na América Latina, essa relação é bem menor. Considerando o salário máximo dos procuradores no Peru e na Colômbia, a remuneração desses servidores é de 17 e 19 vezes o salário mínimo nacional, respectivamente, ainda segundo o levantamento de Mello.

Nos Estados Unidos, o procurador-geral ganha 11 vezes o salário mínimo do país.

Um estudo do Conselho Europeu que comparou salários de juízes na Europa e em outras partes do mundo mostrou realidade parecida. Tomando por base os salários iniciais dos juízes de primeira instância na média da União Europeia, esses membros ganham cerca de 2,4 vezes a renda média de um trabalhador do setor privado. No caso dos procuradores, a relação é um pouco menor, de 1,9 vez.


No Brasil, aponta Marciano Godoi, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), os salários iniciais de juízes e procuradores são de trinta vezes a remuneração média do brasileiro, o que coloca essa parcela do funcionalismo na elite brasileira. "Os juízes e procuradores em início de carreira chegam a ganhar mais do que a média dos gerentes de empresas privadas e, por vezes, até mais do que diretores de multinacionais", afirma.

Para ele, a existência de altíssimos salários em alguns cargos da elite do serviço público têm efeitos adversos sobre a produtividade, o empreendedorismo e até o potencial de inovação tecnológica da economia brasileira.

Outra distorção, em sua avaliação, é a pequena distância entre os salários iniciais e finais em algumas carreiras do serviço público, especialmente no Judiciário, o que atrai muitos recém-formados para esses concursos, em detrimento de áreas nas quais os salários iniciais são mais baixos, como médico e professor.


http://www.valor.com.br/brasil/4817548/salario-de-procurador-pode-superar-r-120-mil-por-mes

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Número de Mensagens : 2017
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Sex 30 Dez 2016, 17:40

Neste vídeo Ciro Gomes comenta as 10 medidas e mais um elenco de outros temas. Sempre ácido em certos momentos ao se referir a políticos atuais, mas vale assisti-lo e analisa-lo.
A presidência de um país muitas vezes exige comedimento para ser conciliador. Porem, no modelo político atual qualquer presidente depende da famigerada "base" aliada e essa "base" via-de-regra funciona à custa de toma lá dá cá.


Chico Costa
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 1580
Idade : 50
Cidade/Estado : Gravataí/RS
Religião : Sem Religião
Igreja : Sem Igreja
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 55
Pontos de participação : 3127
Data de inscrição : 02/01/2012

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Chico Costa em Ter 10 Jan 2017, 16:33

Você não tem opinião propria?

É tão complicado ler isso abaixo e explicar pq vc abomina essa proposta?

“Art. 91-A. Em caso de condenação pelos crimes abaixo indicados, a sentença ensejará a
perda, em favor da União, da diferença entre o valor total do patrimônio do agente e o
patrimônio cuja origem possa ser demonstrada por rendimentos lícitos ou por outras fontes
legítimas:
I – tráfico de drogas, nos termos dos arts. 33 a 37 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de
2006;
II – comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo;
III – tráfico de influência;
IV – corrupção ativa e passiva;
V – previstos nos incisos I e II do art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de
1967;
VI – peculato, em suas modalidades dolosas;
VII – inserção de dados falsos em sistema de informações;
VIII – concussão;
IX – excesso de exação qualificado pela apropriação;
X – facilitação de contrabando ou descaminho;
XI – enriquecimento ilícito;
XII – lavagem de dinheiro;
XIII – associação criminosa;
XIV – organização criminosa;
XV – estelionato em prejuízo do Erário ou de entes de previdência;
XVI – contrabando e descaminho, receptação, lenocínio e tráfico de pessoas para fim de
prostituição, e moeda falsa, quando o crime for praticado de forma organizada.

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 2017
Idade : 65
Cidade/Estado : Curitiba
Religião : Cristão
Igreja : www.apalavraoriginal.com.br
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 17
Pontos de participação : 5093
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Qua 11 Jan 2017, 15:06

“Dez medidas contra a corrupção” são “código da acusação”, diz juiz Marcelo Semer

Para magistrado paulista, o PL 4.850/2016 parte do falso pressuposto de que o aumento da punição.


Projeto de Lei 4.850/106, que reúne as “dez medidas contra a corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal, constituem um “código da acusação”, na avaliação do juiz Marcelo Semer, que atua convocado na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo Semer, os instrumentos previstos na proposta não são capazes de reduzir a corrupção. “O projeto esqueceu de tratar de mecanismos de prevenção, como maior transparência e controle em licitações, fortalecimento da advocacia pública e outros órgãos de controladoria”, afirmou.

Na avaliação do juiz, a proposta privilegia a acusação em detrimento da defesa, ao reduzir as situações em que as provas podem ser consideradas ilícitas e aumentar as penas a alguns crimes.

O PL 4.850/16 chegou ao Congresso após ter conquistado 2,1 milhões de assinaturas. A proposta, que conta com 67 artigos, tramita em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob a relatoria deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O parlamentar tem até o dia 1º de novembro para entregar o relatório final sobre a proposta.

Leia abaixo trechos da entrevista concedida por Semer ao JOTA:


- Qual a sua opinião sobre o PL 4.85/2016?

É um projeto muito ruim, repleto de inconstitucionalidades e atecnias. Não são ‘dez medidas’, nem ‘contra a corrupção’. O laço que une as medidas, sem qualquer preocupação de sistema, é ser um ‘código da acusação’, preparado por membros do Ministério Público, com as preocupações do Ministério Público e totalmente desequilibrado, seja com a defesa, seja com o próprio juiz. Seria algo como ‘os fins justificam os meios’. Mas no caso, além de ilícitos, os meios também são ineficazes.

- O projeto obteve mais de 2 milhões de assinaturas. Isso significa que a população está a par das idéias contidas no PL?

Por ser um projeto denominado ‘contra a corrupção’ e com o apoio ostensivo da mídia e institucional do Ministério Público Federal, é até surpreendente que não tenha conseguido 20 milhões de assinaturas. Afinal, quem é contra corrupção? Mas quantos dos que assinaram efetivamente sabem do que se trata as medidas e quais suas consequências? Eu tenho 25 anos de experiência na magistratura e tive de parar uma semana para entendê-lo. Quem leu esse pacotão de uma centena de artigos antes de assinar?

- Quais pontos do PL o senhor destacaria, tanto por considerá-los positivos quanto negativos?

Não consigo destacar nenhum ponto positivo do projeto. O ponto negativo central é o fato de ser uma reforma de muitos dispositivos, a maior parte deles sem ligação direta com crimes de corrupção, no meio de uma reforma do Código Penal e outra do Código de Processo Penal em andamento, ambas em sentidos diferentes.

Mas podemos ressaltar duas premissas equivocadas, com sérias consequências: primeiro, a ideia de que a lei é um estorvo e é possível apurar e processar crimes fora da lei. É uma falsa questão. Não podemos criar uma ‘tropa de elite’ acusatória que mate a lei para investigar.

A segunda é a noção de que a defesa é um obstáculo, um embaraço à justiça. Os dois pontos que representam isso são o esmigalhamento do instituto do Habeas Corpus (que só ditaduras desprestigiam) e o aproveitamento da prova ilícita.

- A proposta, caso aprovada, aumentaria as penas aplicadas a diversos crimes, como corrupção e peculato. Como o senhor vê essa elevação?

O principal problema da elevação de penas é a forma como é feita, fora da reforma do Código. Assim, alguns tipos são escolhidos, outros ficam de fora. O projeto escolhe alguns, como crimes contra a administração e estelionato, e deixa outros tanto de fora, como a apropriação indébita e a sonegação.

A segunda questão é o modo de quantificar a pena, em degraus de acordo com o volume de prejuízo. Isso tem vários problemas. Primeiro, explode o sistema de penas do Código Penal para alguns crimes e não outros, depois amputa a individualização que hoje é do próprio juiz.

- Essa elevação traria impactos ao sistema prisional?

O que vai impactar o sistema penal mais diretamente são outras questões: o regime de nulidades praticamente implode, a prova ilícita é estimulada, o Habeas Corpus para discutir penas é dificultado. Aumentam as hipóteses de prisão preventiva – inclusive oficializando a ‘prisão para delação’ – e diminuem as possibilidades de soltura e progressão. O sistema passa a usar a prisão como constrangimento a ressarcimento, o que é claramente inconstitucional.

A pergunta é pertinente. Se [o projeto] vai aumentar o número e o tempo de prisão, quais são as fontes de financiamento para lidar com isso? Várias medidas são importadas dos EUA, que tiveram um influxo punitivo muito grande nas últimas décadas e assim chegaram a 2.500.000 de presos. Só que junto com essas medidas aprovaram abertura de investimentos no sistema penitenciário. O que nós estamos aprovando junto com essa lei? Uma PEC que congela gastos nos Estados. E onde se localizam os gastos penitenciários do país, em mais de 80%? Nos Estados. Alguém pensou nisso?

- Na justificativa do projeto, o MP diz que a corrupção é um crime com penas baixas, e frequentemente há a prescrição antes do réu ser punido. Isso realmente ocorre? Qual seria a solução?

De fato, se você comparar as penas dos crimes contra a administração com os crimes contra o patrimônio, vai entender que a propriedade privada é tutelada de forma mais significativa. Acho razoável mudar isso, mas uma lei isolada não é capaz de fazer isso.

Vai se fazer como o Código de Trânsito que aumentou penas do homicídio culposo no trânsito, mas manteve intacta a morte por negligência no erro médico. Uma vida vale mais que outra? E por ai vai em diversas vezes que o legislador legislou pela metade.

Agora, achar que aumentar pena termina com crime é mais do que ingenuidade. É incompreensão pura. A Lei dos Crimes Hediondos nasceu logo depois do sequestro do Abílio Diniz, tornando muito mais severa a pena deste crime e de contrabando também o tráfico de entorpecentes. Consulte o volume destes crimes antes e depois da lei. Teve muito mais depois.

Sem contar o efeito criminógeno do grande encarceramento, que foi a criação das facções criminosas. Hoje, com mais presos, o crime sai das cadeias e temos ainda mais crimes.

Acho que seria interessante que os proponentes das medidas apresentassem uma pesquisa estatística do que afirmam nas justificativas. Quantos crimes prescrevem? Por experiência própria, do trabalho em vara criminal, posso dizer que atualmente é uma quantia irrisória.

- Durante a audiência pública na Câmara o senhor afirmou que o PL 4.85016, caso aprovado, seria um “estímulo à produção de provas ilícitas”. Poderia explicar por quê?

O que o projeto pretende é aproveitar a prova ilícita. Há dez exceções para seu aproveitamento, inclusive a ideia de “boa-fé”, ou prova ilícita feita para negar um álibi. O que é isso se não um estímulo para a polícia desconstruir a prova do réu, ainda que praticando crime?

Há duas questões incorretas na importação destas excludentes do sistema norte-americano:

Primeiro, o sistema norte-americano trabalha com precedentes e não com normas positivas. Assim, a inadmissibilidade da prova ilícita pode ser, lá, um referencial da jurisprudência. Mas aqui é norma constitucional. Não pode confundir. Nós colocamos na Constituição e a lei não pode, como pretende, tirar por via oblíqua.

Segundo, o sistema judicial norte-americano leva a prova ilícita a sério. Há muitas anulações de processo por isso.

Como o sistema brasileiro encara a prova ilícita, na prática? Uma estatística aqui não vai sair muito do traço, do zero, no percentual de prisões ou condenações anuladas por isso. Aqui, a proibição de ingresso na residência sem mandado, se contorna com a ‘autorização do réu’, cuja palavra não é muito acolhida em audiência. O grampo ilegal vira ‘um informante’ ou ‘denúncia anônima’. E a tortura, que persevera na ação policial, é quase invisível no processo criminal.

- O senhor também afirmou que as propostas do PL beneficiam a acusação em detrimento da defesa. Poderia explicar um pouco melhor?

A fragilização do reconhecimento da nulidade quer dizer: ‘é preciso validar o processo, mesmo que tenha cerceado direitos’. Mais vale uma condenação do que um processo justo. O projeto também amputa recursos -cria um ‘recurso abusivo’, acaba com embargos infringentes e torna o Habeas Corpus muito mais difícil. Em contrapartida, permite o vasto emprego da prova ilícita, de um bisonho ‘teste de integridade’ e ainda de informantes anônimos. É um desequilíbrio nunca antes visto em um projeto de lei.

- Poderia falar um pouco mais sobre o teste de integridade?

O tal teste de integridade é provavelmente o maior dos absurdos [do projeto]. Custa crer que seja para valer. Resumidamente é uma pegadinha, com algum agente estimulando uma corrupção que não vai acontecer, para testar a integridade do servidor. Dá-se de barato que inverte a presunção de inocência, que é constitucional, e todos podem ser considerados suspeitos, a princípio.

- Na sua opinião, as alterações contidas no PL teriam a capacidade de reduzir a corrupção no país?

Não. Apesar da soberba, de mexer de forma genérica em códigos estruturados, e criar inúmeras figuras estranhas ao nosso direito, o projeto padece da premissa equivocada de que o aumento de punição inibe a corrupção. O projeto esqueceu de tratar de mecanismos de prevenção, como maior transparência e controle em licitações, fortalecimento da advocacia pública e outros órgãos de controladoria. E por pensar a corrupção como um problema moral, não sistêmico, a única prevenção em que pensou foi também de forma punitiva: o teste de integridade para apurar ‘predisposição para a prática de ilícitos’.

Ora, com tantas infringências à Constituição, como os ataques à presunção de inocência, à igualdade, à ampla defesa, à proibição de prisão por dívida, enfim, o projeto é que não passaria em seu próprio ‘teste de integridade’.


http://jota.info/justica/dez-medidas-contra-corrupcao-sao-codigo-da-acusacao-diz-juiz-marcelo-semer-27092016

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 2017
Idade : 65
Cidade/Estado : Curitiba
Religião : Cristão
Igreja : www.apalavraoriginal.com.br
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 17
Pontos de participação : 5093
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Qua 12 Abr 2017, 18:24

Inquéritos -6: Onix, “campeão da Lava Jato”, também pegou grana


Sempre digo: ao encontrar um moralista, cuide da carteira. Onix Lorenzoni, do DEM-RS, é o porta voz da “Força Tarefa” da Lava Jato na Câmara e foi o endeusado relator das tais “10 medidas contra a corrupção”. Pois não é que o moralista dos moralistas está na lista de inquéritos do STF, por ter apanhado uma grana da Odebrecht para sua campanha?

O Procurador-Geral da República requer a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao Deputado Federal Ônix Dornelles Lorenzoni, em razão das declarações prestadas pelo colaborador Alexandrino de Salles Ramos de Alencar (Termo de Depoimento n. 24).
Consoante o Ministério Público, o colaborador narra que se aproximou do parlamentar investigado, dizendo a ele em reunião que “estamos percebendo o seu desempenho, a sua conduta, e nós gostaríamos de termos aí como um parceiro futuro nas suas atividades como deputado federal” (fl. 4).
Nesse contexto, realizou-se, a pretexto de auxílio para a campanha eleitoral do ano de 2006, um repasse de R$ 175.000.00 (cento e setenta e cinco mil reais), operação registrada no sistema “Drousys” e não contabilizada.


Ah, o castigo da hipocrisia vem a cavalo. Ou, como dizem os gaúchos, montando num “pingo”


http://www.tijolaco.com.br

Chico Costa
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 1580
Idade : 50
Cidade/Estado : Gravataí/RS
Religião : Sem Religião
Igreja : Sem Igreja
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 55
Pontos de participação : 3127
Data de inscrição : 02/01/2012

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Chico Costa em Seg 17 Abr 2017, 09:17

- Na justificativa do projeto, o MP diz que a corrupção é um crime com penas baixas, e frequentemente há a prescrição antes do réu ser punido. Isso realmente ocorre? Qual seria a solução?

De fato, se você comparar as penas dos crimes contra a administração com os crimes contra o patrimônio, vai entender que a propriedade privada é tutelada de forma mais significativa. Acho razoável mudar isso, mas uma lei isolada não é capaz de fazer isso.

Vai se fazer como o Código de Trânsito que aumentou penas do homicídio culposo no trânsito, mas manteve intacta a morte por negligência no erro médico. Uma vida vale mais que outra? E por ai vai em diversas vezes que o legislador legislou pela metade.

Agora, achar que aumentar pena termina com crime é mais do que ingenuidade. É incompreensão pura. A Lei dos Crimes Hediondos nasceu logo depois do sequestro do Abílio Diniz, tornando muito mais severa a pena deste crime e de contrabando também o tráfico de entorpecentes. Consulte o volume destes crimes antes e depois da lei. Teve muito mais depois.

Sem contar o efeito criminógeno do grande encarceramento, que foi a criação das facções criminosas. Hoje, com mais presos, o crime sai das cadeias e temos ainda mais crimes.

Acho que seria interessante que os proponentes das medidas apresentassem uma pesquisa estatística do que afirmam nas justificativas. Quantos crimes prescrevem? Por experiência própria, do trabalho em vara criminal, posso dizer que atualmente é uma quantia irrisória.


Tá doido. É muita besteira para ser dito por magistrado.

Marcelo Semer tá mais para militante do PT do que para juiz. Por isso, esse pais não pode dar certo mesmo.

As leis podem ser ruins mas, quando aplicadas por juízes desse nivel, ficam piores ainda.


Chico Costa
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 1580
Idade : 50
Cidade/Estado : Gravataí/RS
Religião : Sem Religião
Igreja : Sem Igreja
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 55
Pontos de participação : 3127
Data de inscrição : 02/01/2012

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Chico Costa em Ter 18 Abr 2017, 08:04

Chico Costa escreveu:E eu aqui esperando um comentário destruidor sobre as 10 medidas. Esperava ver aqui, por parte do Edison, um grande argumento evidenciando que é falta de etica e abuso de autoridade o confisco de dinheiro roubado.

Quase meio ano se passou e o Edison não conseguiu escrever um texto simples, de acordo com oq ele proprio pensa, criticando apenas 1 das medidas de combate contra a corrupção, em especial a que abre esse tópico.

Deve ser por causa daquele instinto esquerdista de defender bandidos, desde que eles estejam alinhados com a sua forma de pensar, é claro.

Ou o mais provavel é que ele nem se deu ao trabalho de ler as fontes primarias.

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 2017
Idade : 65
Cidade/Estado : Curitiba
Religião : Cristão
Igreja : www.apalavraoriginal.com.br
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 17
Pontos de participação : 5093
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Qua 26 Abr 2017, 14:14

Mais uma do hiper, super, mega petista, Reinaldo Azevedo. Ele virou a casaca???? Ou acordou???


Chico Costa
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 1580
Idade : 50
Cidade/Estado : Gravataí/RS
Religião : Sem Religião
Igreja : Sem Igreja
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 55
Pontos de participação : 3127
Data de inscrição : 02/01/2012

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Chico Costa em Qui 27 Abr 2017, 07:21

Esse video tem alguma relação com as 10 medidas de combate contra a corrupção? Não perderei tempo assistindo a um video de 16 minutos.

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 2017
Idade : 65
Cidade/Estado : Curitiba
Religião : Cristão
Igreja : www.apalavraoriginal.com.br
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 17
Pontos de participação : 5093
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Qui 27 Abr 2017, 13:34

Dallagnol liga impeachment a tentativa de barrar a Lava Jato: oportunismo, sinceridade ou burrice?




Por Kiko Nogueira


Dallagnol é o João Gordo das milícias golpistas, o traidor do movimento.

Heroi do MBL, Vem Pra Rua e afins até ontem, o procurador da República está sendo massacrado e em breve vai ser homenageado com um boneco do pixuleco por causa de seu livro “A Luta Contra a Corrupção”, lançado pela Sextante — a mesma de “O Código Da Vinci”, também de ficção.

Deltan pode ser bobo, mas não é louco e muito menos rasga dinheiro. O sujeito que comprou imóveis do Minha Casa Minha Vida para especular viu que podia faturar uns bons trocos nas livrarias com um relato sobre “bastidores da Lava Jato” e mandou ver.
(http://www.diariodocentrodomundo.com.br/dallagnol-comprou-apartamentos-construidos-para-o-minha-casa-minha-vida-por-joaquim-de-carvalho/)

Em meio a platitudes como “não vamos salvar a Pátria” (ora, não era essa a ideia?) e “sempre acreditei no poder da dedicação”, fica claro que ele nunca mais foi o mesmo depois da patética apresentação do power point de Lula.

Foi um marco. Esperava-se um estrondo, a bomba que desbarataria a “ORCRIM” e o que se ouviu foi um suspiro seguindo de constrangimento e condenação de antigos aliados.

“A repercussão negativa foi fruto de conjunção de fatores que deram espaço para uma interpretação equivocada das ações da força-tarefa”, diz ele. A decepção generalizada o “pegou de surpresa”.

Dallagnol caiu na real? Seja o que for, seus seguidores vivem ainda no módulo panela e não o perdoam.

Um trecho causou um curto circuito na legião de fãs indigentes mentais, aqueles que foram para as avenidas paulistas do Brasil com camisetas da CBF gritar contra a roubalheira bolivariana, crentes de que tirando a Dilma nos transformaríamos em Los Angeles.

Ele fala da famosa gravação do diálogo do delator Sergio Machado com Romero Jucá em que este último confessava a necessidade de “estancar a sangria” através de um “grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”.

Escreve Dallagnol:

“Em 12 de maio de 2016 o clima de instabilidade política levaria ao afastamento provisório da presidente Dilma pelo Senado Federal, mas não seria capaz de parar a Lava Jato. Ainda que esse fosse o plano. Apenas 11 dias depois, veio a público a gravação de uma conversa de março entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Romero Jucá, recém-empossado ministro do Planejamento e um dos principais líderes do PMDB”.

A conversa de Jucá e Machado veio a público naquele maio e Dallagnol, na ocasião, calou-se.

Podia ter se manifestado ali, podia ter acusado a manipulação, a farsa que estava sendo armada, inclusive, em seu nome. Iria mudar algo? Não, mas não se trata disso.

Preferiu seguir posando de paladino da justiça.

A próxima edição virá com um pedido de desculpas e com um capítulo sobre a descoberta de que, sem a Globo, nada seria possível.

Até lá, Dallagnol já terá virado um cisco no olho da história, como Joaquim Barbosa, desprezado por quem um dia o colocou num pedestal.


http://www.diariodocentrodomundo.com.br

Chico Costa
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 1580
Idade : 50
Cidade/Estado : Gravataí/RS
Religião : Sem Religião
Igreja : Sem Igreja
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 55
Pontos de participação : 3127
Data de inscrição : 02/01/2012

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Chico Costa em Qui 27 Abr 2017, 14:15

Parece ser um bom livro. A resenha do "diario do c. do mundo" está contra. Logo, deve ser bom.

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 2017
Idade : 65
Cidade/Estado : Curitiba
Religião : Cristão
Igreja : www.apalavraoriginal.com.br
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 17
Pontos de participação : 5093
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Qui 18 Maio 2017, 13:51

PROCURADOR PRESO PELA PF FOI IDEALIZADOR DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO


O procurador da República Ângelo Goulart Vilela, que atua no TSE, foi preso na manhã desta quinta-feira (18) pela Polícia Federal. Em discurso no Congresso Nacional, ao defender as 10 Medidas Contra a Corrupção, ele saudou como “amigo” o também procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato.

Em discurso ocorrido em junho de 2016, Vilela defendeu que as mudanças no sistema eleitoral são fundamentais no combate à corrupção. O procurador disse à época que era preciso aprovar a responsabilização de partidos políticos e criminalização do Caixa 2.

“Tenho certeza que essas medidas simples contribuem não só no aprimoramento do combate à corrupção, mas na nossa democracia representativa”, afirmara um dos idealizados das 10 Medidas Contra a Corrupção.

Villela foi preso pelo envolvimento com a operação Greenfield – que apura fraudes em fundos públicos de pensão e favorecimento a uma empresa de celulose controlada pelo conglomerado J&F, que também abarca o frigorífico JBS.

Prisão do procurador é pedagógica

A prisão do procurador da República Ângelo Goulart Vilela, um dos autores do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, é pedagógica porque desnuda uma proposta inócua para o país. Deixa claro que a nação carece mais do que falsos profetas, que necessita de um projeto de desenvolvimento para gerar emprego e renda para o povo brasileiro.

10 Medidas foi jogada de marketing

A campanha pelas 10 medidas anticorrupção foi concebida pela agência de propaganda OpusMúltipla, de Curitiba, segundo denúncia do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Em dezembro de 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes também disparou: “Com todo o respeito, precisamos olhar com atenção também os projetos de iniciativa popular. Hoje, frequento muito São Paulo e aprendi que quem contrata o Sindicato dos Camelôs, em uma semana, consegue 300 mil assinaturas. Portanto, não vamos canonizar iniciativas populares”.


http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/296308/Procurador-preso-pela-PF-foi-idealizador-das-10-Medidas-Contra-a-Corrup%C3%A7%C3%A3o.htm

Assista ao vídeo com o discurso de Vilela na Câmara:


Chico Costa
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 1580
Idade : 50
Cidade/Estado : Gravataí/RS
Religião : Sem Religião
Igreja : Sem Igreja
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 55
Pontos de participação : 3127
Data de inscrição : 02/01/2012

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Chico Costa em Sex 19 Maio 2017, 12:58

É inacreditavel mas é verdade.

Só que a pergunta que eu fiz a você continua sem resposta.

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 2017
Idade : 65
Cidade/Estado : Curitiba
Religião : Cristão
Igreja : www.apalavraoriginal.com.br
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 17
Pontos de participação : 5093
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Sex 19 Maio 2017, 15:14

Chico, os fatos respondem.

Edison
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 2017
Idade : 65
Cidade/Estado : Curitiba
Religião : Cristão
Igreja : www.apalavraoriginal.com.br
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 17
Pontos de participação : 5093
Data de inscrição : 29/11/2008

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Edison em Sab 20 Maio 2017, 11:21

RELATOR DAS 10 MEDIDAS, ONYX CONFESSA CAIXA DOIS E PEDE DESCULPAS




O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) admitiu nesta sexta-feira ter recebido recursos via caixa 2 da empresa JBS. Relator do projeto das ’10 Medidas contra a Corrupção’ na Câmara, o parlamentar admitiu que R$ 100 mil doados pela companhia não foram declarados.

Lorenzoni revelou que o valor foi recebido através de um intermediário, o presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina (ABIEC), Antônio Jorge Camardelli.

“Eu cometi um erro e eu peço desculpas aos meus eleitores por isso. Cometi o erro de aceitar e receber esse recurso que foi usado naquela fase final, onde todo candidato passa por momentos de grande dificuldade. E estou fazendo como um homem tem que fazer: assumindo minha responsabilidade”, disse Lorenzoni à Rádio Guaíba.

Entretanto, o parlamentar procurou destacar que a origem dos recursos seria lícita, e não fruto de propina.

“É um ato irregular, veja lá o artigo 350 do Código Eleitoral, veja lá se está escrito que é corrupção, veja se o Ministério Público processa alguém por corrupção. Não é propina, não é dinheiro ilegal, eu recebi de maneira irregular no cenário de uma campanha eleitoral. Não foi para uso próprio, o dinheiro foi aplicado na campanha, e foi um erro”, avaliou.


http://www.brasil247.com

Chico Costa
- Áqüila / Priscila -
- Áqüila / Priscila -

Status : no perfil, defina seu status ou deixe em branco.
Sexo : Masculino
Número de Mensagens : 1580
Idade : 50
Cidade/Estado : Gravataí/RS
Religião : Sem Religião
Igreja : Sem Igreja
País : Brasil
Mensagens Curtidas : 55
Pontos de participação : 3127
Data de inscrição : 02/01/2012

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Chico Costa em Seg 22 Maio 2017, 07:20

Edison escreveu:Chico, os fatos respondem.

Não respondem a pergunta que eu fiz.

Conteúdo patrocinado

Re: EDISON - 10 medidas contra a corrupção

Mensagem por Conteúdo patrocinado


    Data/hora atual: Qua 16 Ago 2017, 14:16